LEGAL · LGPD
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Resultados clínicos
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Dados pessoais e legislação aplicável
Tratamento de dados
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Legislação aplicável
LGPD (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), entre outras normas aplicáveis.
Foro
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